Surpreendente: depois de se reunirem na bela e Santa Catarina, e quiçá depois de muito camarão
e cerveja, os seccionais da OAB, chegaram a essa brilhante conclusão. Muito
bem, preocupados com o Brasil, com um todo, e com algumas questões que
diretamente lhe dizem respeito, como a da convenção de honorários e o
famigerado exame da Ordem, parecendo estarem mais preocupados com as questões
específicas, do que com o futuro da Nação, tratado de maneira genérica e
superficial, muito mais sob o viés da repetição sistemática praticada por
aqueles que apenas repetem velhas fórmulas, sabidamente ineficazes, sem buscar
soluções originais e que –realmente- venham a trazer alguma luz à questão.
Acordando de um período Sabático, muito mais por conta dessa
velha e repetida mania de pegar carona, e .tentar capitalizar,
do que a vontade de ressuscitar um
assunto por mim discutido desde 2006, relativamente ao Exame da Ordem.
Quando me deparei com uma carta, com interesses corporativos
não muito claros, justamente num momento que a Instituição OAB deveria se
engajar patrioticamente, e lutar por mudanças, vi que tudo continua com antes
no quartel de Abrantes.
Em inúmeras oportunidades me manifestei falando sobre a
verdadeira batalha que travei com a Seccional do Paraná, relatando atitudes incompreensíveis,
protagonizadas pelos transitórios da instituição, que equivocamente se
colocaram como mais importante do que elas. A batalha desigual se prolongou, até
que foi aportar em Brasília, onde processo recursal, passeou pelos corredores,
sem ter um resultado—pelo menos que eu saiba—condizente com os trâmites legais.
Apenas para exemplificar, demorou dois anos na mão de um conselheiro, que havia
pedido vistas, voltando com um despacho não condizente com a grandeza da
Instituição e do assunto que se tratava. Parece que o processo foi se exaurindo
pelo tempo, até que me cansei com a situação e com o descaso, administrativas/judicial.
Quando discutia com a seccional Pr. Verdadeiras pérolas foram
produzidas, num artigo denominado DISSIMULADA INQUISIÇÃO, que pode ser visto a
seguir e que parece ser o espelho da carta de Florianópolis, num verdadeiro
faça o que em falo, mas não faça o que em faço. Vejamos, entre outras coisas:”
O Colégio de Presidentes considera
necessário modernizar o processo ético-disciplinar no âmbito da OAB, ampliando
sua celeridade, efetividade e transparência, inclusive com o fim do sigilo. E mais ainda:A OAB, Voz Constitucional do Cidadão,
reitera o seu compromisso com o Estado de Direito e os postulados da
Constituição da República, basilares para a edificação de uma sociedade j justa,
fraterna e solidária.
Muito bem: Mais uma vez, os transitórios da OAB pularam na
garupa no formoso baio criado pela
população, e quer deitar falação,
inspirado talvez na grande parte da politicalha nacional, preocupados
ambos em apenas resolver suas questiúnculas , sem jamais se posicionar quanto
as questões relevantes que estão a ocorrer,
e querer parecer os responsáveis pela solução dos problemas nacionais,
problemas que por suas inércias ou malfeitas ajudaram a criar.
Ainda que seja de leitura um pouco longa, interessante
observar pela comparação dos artigos, como a OAB, fala e como a OAB age....
CHEGA DE CONVERSA FIADA.
DISSIMULADA INQUISIÇÃO OAB/PR
Revirando
alguns documentos antigos, encontrei este,datado de 2006, que bem demonstra
como as coisas NÃO funcionam no Brasil: Veja como "funciona" a nossa
querida OAB/PR " No último dia 18, participei de uma reunião na Câmara de
Seleção da Ordem dos Advogados do Brasil, por conta do julgamento de um recurso,
objetivando definir impasse quanto ao registro nos quadros de ativos daquele
órgão, sem a efetivação do exame de Ordem.Tal pretensão, ou seja, a inscrição
sem a efetivação do exame, tem por fundamento o fato de ter colado grau no ano
de 1982, na então Faculdade de Direito de Curitiba, que à época mantinha
convênio com a OAB, e por ter concluído com sucesso o Estágio de Prática
Forense e Organização Judiciária, circunstância, que à luz da Lei 4215/63,
oportuniza a inscrição nos moldes pleiteados.Depois de quase dois longos
anos,recebi com um misto de esperança e apreensão, a notificação para
comparecer perante os próceres das lides jurídicas. Esperança por um julgamento
justo, e apreensão por, mesmo que de passagem imaginar que a questão
continuasse sendo tratada como vinha sendo.Durante as discussões, na esfera das
comissões,travei duros duelos com os conselheiros. Duros e desiguais. Em alguns
momentos, cheguei a imaginar ter problemas sérios de amnésia. Tudo que aprendi
nesses anos de convívio com as lides do direito, pareciam ter se esvaziado da
minha mente.Cheguei quase a acreditar na teoria da OAB, de que aqueles que
exerceram atividades diferentes da advocacia, e nunca se inscreveram, teriam
que mostrar suas aptidões, como se nós, Delegados de Polícia, fossemos
verdadeiros ignorantes, truculentos e analfabetos. Quase cheguei a acreditar
que depois de colocar uma arma na cinta, e arriscar minha vida durante quase
trinta anos, inclusive para proteger a dos que ora me julgam, não tivesse lido
uma linha sequer de um livro especializado, e que esqueci-me das brilhantes
lições de direito dos grandes mestres da Faculdade de Direito de Curitiba, onde
com orgulho me graduei.Quase acreditei que todos os cursos de atualização a que
me submeti durante minha atividade profissional, reconhecida
constitucionalmente, a pós-graduação que curso, e o fato de ter sido aprovado
em vestibular de psicologia, não tivessem existido. E mais, olvidam-se de que
muitos delegados de polícia são mestres e doutores em direito, e como no meu
caso, submeteram-se a concurso público, bem mais amplo do que o exame da
ordem.Tudo que demonstrava era ignorado. Perguntava de A e recebia resposta de
B.Mostrava documentos produzidos pela própria OAB, e simplesmente não eram
considerados. Enfim, lutei desigualmente. E não o fiz, para ser
"dispensado" do exame,como pensam alguns maledicentes. O objetivo é
muito maior e mais nobre. Enfim, chegou o grande dia. No horário e vestido como
se exige em condições especiais, lá estava eu. Impressionado e até orgulhoso
com a nova sede da entidade que pretendo integrar. Recebido com cortesia e
presteza pelos funcionários, tentando me colocar à vontade, talvez até por
perceberem minha inquietação.Juro que vi nos olhos de alguns deles, uma ponta
de piedade, quiçá por saberem algo que estava por vir.A esperança de um
julgamento espelhado nas provas dos autos animava meu espírito. Ledo e doloroso
engano. Num julgamento rápido e superficial, o resultado: INDEFERIMENTO POR
UNANIMIDADE.O ilustre conselheiro, D. Ramon Medeiros de Nogueira ( hoje sei que
à época tratava -se de suplente)não me deu o prazer de enfrentá-lo.Simplesmente
não apareceu. Porém, seu voto frio e dissociado de qualquer análise dos
documentos dos autos, sepultou qualquer possibilidade de sucesso. Sua ausência
inviabilizou uma discussão mais profunda.Pois bem!Ainda sob o impacto da
ausência e da falta de consistência do voto, frente aos elementos probatórios,
veio o pior. O relator ad-hoc, Dr. Odair Vicente Moreschi, leu o voto do
relator original e com ele concordou sem qualquer questionamento. Até ai tudo
aparentemente normal. Agora senhores, preparem-se: o conselheiro Odair Vicente
Moreschi, foi presenteado pelos seus pares. Recebeu uma grande oportunidade
de defender seus posicionamentos ambíguos. Sim, pois foi em parecer dele,
exarado em inúmeros paradgimas juntados,que me vali, para defender meu
posicionamento.Nesses pareceres, o ilustre conselheiro valida e consolida
várias inscrições feitas em situação a minha. Em outro documento importante, o
conselheiro Dr. Roberto Linhares da Costa, afirma que a resolução 02/94 do
Conselho Federal da OAB, é inconstitucional. E o que fez o ausente relator?
Simplesmente ignorou esses pareceres, produzidos pelos seus pares,Muito bem.
Acreditem se quiserem. Diante de uma platéia de inúmeros expoentes da advocacia
paranaense, e quem sabe brasileira, e deste humilde requerente, o Dr,Odair
Vicente Moreschi, com simplicidade pueril, admitiu " que no passado
foram feitas algumas inscrições sem exame, mas agora não fazemos mais, e mais
ainda, que na época elaborou um documento para convalidar as inscrições feitas
à luz da lei 4215/63, preferindo convalidá-las a cancelá-las, por causa
dos reflexos jurídicos que isso representaria. Não, os senhores não estão
enganados. Foi isso que o ilustre conselheiro proferiu diante da platéia de
ilustres representantes do mundo jurídico e deste humilde requerente.Algumas
reflexões se impõem, Primeira:o parecer produzido somente o foi para justificar
indeferimento em pedido de inscrição em condições idênticas ao meu. Naquele
pedido, o requerente apontou vários nomes que haviam se inscrito nas condições
anunciadas e pediu que as carteiras fossem canceladas. Para isso o documento
foi produzido,convalidando as inscrições. Segunda: Mesmo que, apenas para
argumentar, estivessem erradas, e não é o caso.Jamais se poderia, em nome de um
dificuldade aparente (reflexos jurídicos) se confirmar uma situação que tem
conhecimento ( pelo menos assim entende)ilegal. No seu entendimento estaria
convalidando uma ilegalidade. Terceira: O parecer exarado em outubro de 2005,
assinado pelo conselheiro Odair Vicente Moreschi,não foi modificado por nenhuma
legislação nova. Nenhum fato relevante aconteceu que justificasse a mudança de
entendimento. Consta de todos os paradigmas levados à consideração da Egrégia
Câmara. E agora vem o ilustre conselheiro, sem qualquer justificativa legal ou
de fato, VOTAR CONTRA SEU PRÓPRIO PARECER.O que pensar disso? Após essas
brilhantes considerações, e admitir não conhecer o conteúdo dos auto, acompanha
o voto do relator, mesmo sabendo nos autos constar um parecer de sua lavra, que
contraria tudo: o voto do relator, o seu voto, e o voto dos demais
conselheiros, que se quedaram silentes, num exercício de coadjuvância
incompatível com suas condições.Ilusres nomes do direito contemporâneo, ouvindo
um seu par conceituado admitir ter duas posições diametralmente opostas a
respeito de uma mesma situação, e o verem votar contra um parecer de sua
autoria, foram incapazes de se manifestar, mesmo diante de tão evidente afronta
aos elementares princípios do direito e da vida em sociedade, menosprezando a
inteligência daqueles que não fazem parte do seu seleto grupo. E mais, sim tem
mais. Depois de tudo consumado, com o parecer ao ausente relator e voto dos
demais conselheiros, inclusive o do contraditório relator ad-hoc, fui convidado
a defender oralmente minha posição. Inócua providência. O voto estava
consolidado. O relator ad-hoc disse não conhecer os autos, e votou contra seu
parecer.O relator designado que poderia ser questionado sobre o voto dissociado
das provas, não compareceu. Os demais conselheiros, despreocupados se ocupar
com "matéria vencida" Falar para quem e por que? Igualmente quedei-me
silente, após lembrar ao relator a identidade,inclusive temporal do meu pedido,
com aqueles que ele considerou válidos.Foi-se a sessão. Foi-se o recurso.
Foi-se a esperança de um julgamento justo. Mas permanece a indignação e a força
para continuar a luta. Não se trata, repito e repetirei quantas vezes sejam
necessárias, de se buscar a isenção do exame de ordem. Trata-se de mostrar que
existem tratamentos diferentes para situações idênticas. Trata-se de questão de
moralidade administrativa.Trata-se de lutar pelo direito. Trata-se de mostrar
que a questão principal não está no exame de ordem, questionado quanto a sua
constitucionalidade, mas trata-se sim e principalmente em mostrar que os
integrantes da OAB, não são a própria OAB, esta sim tradicional e indispensável
instituição, barco resistente que haverá de suportar todas as tempestades,
mesmo quando seus comandantes não a conduzirem pela melhor rota.Felizmente, a
era da inquisição de há muito já se foi. Repugnante instituto pelos seus
métodos e meios utilizados.Flagelos corporais terríveis eram aplicados para a
consecução de seus objetivos, entre eles, a segregação de membros que, por
circunstâncias imaginavam não serem dignos do convívio. Passados séculos a
prática se modificou. Sofisticaram-se os meios, mas os fins parecem ser o
mesmos. A tentativa de submissão pela utilização das instituições parece ainda
mais cruel.
Deus nos
livrou da inquisição. Deus nos livre das dissimuladas inquisições.Curitiba, 21
de agosto de 2006. guaraci joarez abreu"
Estamos
em janeiro de 2009, a questão discutida, continua sendo discutida, no mesmo
ritmo e do mesmo jeito. Será que dá pra ficar COM O SACO CHEIO?
ps: por
fim, lembro, mesmo que desnecessário que todos os fatos expostos são passíveis
de comprovação, pois nas lições aprendidas na minha querida Faculdade de
Direito de Curitiba, e nas estradas da vida, restou-me entre outras coisas, o
cuidado de só falar o que se pode comprovar
CARTA DE FLORIANÓPOLIS
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do
Brasil, reunido na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 5 e 6 de
março de 2015, ao lançar a Campanha de Combate à Corrupção, proclama:
Os recursos drenados pela corrupção são subtraídos dos investimentos
necessários à plena garantia dos direitos fundamentais. Quem suporta os maiores
ônus da corrupção são as camadas pobres da população, que mais necessitam dos
serviços prestados pelo Estado. A eliminação da corrupção é elemento essencial
para o progresso econômico e social do País.
A gravidade e a recorrência dos casos de corrupção demonstram que o problema
possui abrangência sistêmica no Brasil. Não são episódios isolados, mas
integram um ambiente geral, consolidado historicamente, que abrange todas as
esferas da administração pública brasileira. Problemas sistêmicos demandam
soluções sistêmicas. A Reforma Política Democrática assume uma dimensão
estratégica. O financiamento empresarial das campanhas eleitorais degrada a
vida política brasileira e corrompe as estruturas administrativas. O País não
mais comporta o protagonismo político das empresas, que não fazem doações, mas
investimentos, esperando retorno na forma de vantagens em contratos junto à
administração e outros privilégios ilícitos.
A OAB espera a pronta conclusão do julgamento da ADI 4.650, em que se
impugna o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Os tribunais
organizam-se de acordo com o princípio da colegialidade. As decisões do Supremo
Tribunal Federal devem ser colegiadas. Violam esse princípio pedidos de vista
que possam retardar ou impedir que julgamentos se concluam, o que equivale a
conferir poder de veto individual a cada magistrado que integra o tribunal.
Ao lado da proibição do financiamento empresarial, deve se criminalizar a
prática do “Caixa 2” nas campanhas eleitorais. O recebimento de recursos por
candidatos, sem que ocorra a devida contabilização, contamina os mandatos e
esgota a energia cívica que deve motivar a atuação na esfera pública.
A única via admissível para a moralização da vida política brasileira é a
democrática. A solução para os problemas da democracia passa por mais
democracia. O Colégio de Presidentes rejeita a adoção de quaisquer artifícios
de ruptura da ordem constitucional e reafirma o compromisso histórico da OAB
com a democracia e o Estado de Direito.
O Colégio de Presidentes considera necessário modernizar o processo
ético-disciplinar no âmbito da OAB, ampliando sua celeridade, efetividade e
transparência, inclusive com o fim do sigilo. Deliberou o colegiado pela
instituição do Pacto Nacional da Advocacia pelos Métodos Alternativos de
Solução de Conflitos, ressaltando a indispensabilidade do advogado em todas as
etapas da conciliação, da mediação e da arbitragem.
Os Presidentes de Seccionais reafirmam a importância fundamental do Exame da
Ordem, sem o qual não é possível garantir ao cidadão que o advogado reúne as
condições necessárias para defender com competência os seus direitos. Por isso,
exorta parlamentares e cidadãos a se unirem na garantia desse importante
instrumento de proteção da cidadania.
Propugnam pela necessidade de pagamento dos precatórios com a correção de
acordo com a inflação, diante da inconstitucionalidade da TR, como definida
pelo Supremo Tribunal Federal.
O Colégio de Presidentes defende a adoção da hipossuficiência econômica como
critério exclusivo para delimitar o âmbito de atuação da Defensoria Pública. É
igualmente indispensável o pagamento pontual e a valorização dos defensores
dativos.
O colegiado afirma a necessidade de respeito, por parte do Poder Judiciário
e do Ministério Público, aos exatos termos fixados em contratos de honorários
firmados entre advogados e clientes, competindo somente à OAB a disciplina da
matéria.
A OAB, Voz Constitucional do Cidadão, reitera o seu compromisso com o Estado
de Direito e os postulados da Constituição da República, basilares para a
edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária.
Florianópolis, 6 de março de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário